Regularização

Manter os cadastros de CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) e CAR (Cadastro Ambiental Rural) atualizados é uma etapa fundamental para a regularização de imóveis rurais, como sítios, chácaras e fazendas. Esses documentos não apenas comprovam a titularidade e o uso adequado da terra, mas também são essenciais para evitar multas,...

O Plano Diretor é um instrumento fundamental de planejamento urbano e rural, previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Ele orienta o desenvolvimento municipal, definindo diretrizes para o uso e ocupação do solo, incluindo áreas rurais onde estão localizados imóveis rurais. Esses imóveis, voltados para atividades agropecuárias,...

O Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (GRAPROHAB) é um colegiado essencial no estado de São Paulo, responsável por centralizar e agilizar a análise de projetos habitacionais, como loteamentos, desmembramentos e condomínios. Criado em 1991 e reestruturado pelo Decreto Estadual nº 66.960/2022, o GRAPROHAB reúne representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação...

A Casa na Floresta (casanafloresta.com.br) oferece suporte especializado para consulta e regularização de certidões da Receita Federal, incluindo o NIRF (Número do Imóvel Rural Federal), essencial para a gestão de imóveis rurais. Como um portal imobiliário e imobiliária online, com expertise em regularização de propriedades, a empresa auxilia proprietários e corretores na obtenção e...

No contexto do mercado imobiliário rural brasileiro, a regularização de propriedades como sítios, chácaras e fazendas é um desafio recorrente para proprietários. Um dos instrumentos mais importantes nesse processo é o Memorial Descritivo, um documento técnico que detalha as características físicas, legais e ambientais de um imóvel rural, garantindo segurança jurídica em transações e...

No mercado imobiliário rural brasileiro, a posse e a propriedade de terras são frequentemente desafiadas por questões legais complexas, como inadimplência contratual, ocupações indevidas ou irregularidades documentais. Dois processos jurídicos fundamentais para proteger os direitos dos proprietários são a adjudicação compulsória e a reintegração de posse. Esses mecanismos, regulamentados...

A avaliação imobiliária rural é um processo técnico indispensável para determinar o valor justo de sítios, chácaras e fazendas, considerando fatores como localização, tamanho, tipo de solo, benfeitorias e potencial econômico. No Brasil de 2025, com o mercado rural em alta devido à demanda por propriedades para lazer, agricultura e ecoturismo, contar com uma avaliação precisa é crucial para...

A gestão de propriedades rurais no Brasil exige atenção rigorosa a uma série de cadastros, impostos, taxas e licenças que asseguram a legalidade, sustentabilidade ambiental e conformidade fiscal. Em 2025, com o aumento da demanda por sítios, chácaras e fazendas para lazer, agricultura e ecoturismo, manter esses cadastros atualizados é mais do que uma obrigação — é uma estratégia para...

Desmembramento, Loteamento e Regularização de Imóveis Rurais Antes de nos aprofundarmos em cada processo, é importante destacar que a gestão de imóveis rurais no Brasil requer atenção simultânea à legislação agrária, registral e ambiental. Ferramentas como o parcelamento do solo rural (desmembramento e loteamento), unificação, retificação, arrendamento e regularizações cadastral,...

Iniciamos usucapião, posse e reintegração com advogados especializados A compra, venda, locação e arrendamento de imóveis rurais no Brasil demandam uma abordagem jurídica especializada devido à complexidade das leis fundiárias, ambientais e fiscais do país. Na Casa na Floresta, oferecemos uma gama completa de serviços jurídicos para garantir que sua transação seja segura, eficiente e...